Legal

Termos de Utilização

Última atualização: 3 de novembro de 2026

1. O serviço

O Office Moda é um sistema de gestão online para marcas de moda e outras marcas criativas, prestado pela OUR BRAND, LDA (NIPC 516642790, Avenida Aida, Estoril Garden, Bloco 1, escritório 112, 2765-187 Estoril, Portugal). Ao criar uma conta, a marca aceita estes termos e a Política de Privacidade.

2. Acesso e fase beta

Qualquer marca pode criar conta no plano Grátis em officemoda.com/registo. Os planos pagos estão em fase beta e o acesso é feito por convite. O serviço continua em desenvolvimento: algumas funcionalidades podem mudar, ser melhoradas ou ainda não estar disponíveis (as que estão marcadas "em breve"). O feedback das marcas ajuda a decidir as prioridades.

3. A sua conta

  • Cada login pertence a uma pessoa e a uma marca. Não partilhe a sua palavra-passe.
  • A marca é responsável pelas pessoas a quem dá acesso e pelo que fazem na conta.
  • Avise-nos de imediato se suspeitar de acesso indevido.

4. Os dados são da marca

Os dados que a marca introduz (produtos, vendas, clientes, finanças, conteúdos) pertencem à marca. Tratamo-los apenas para prestar o serviço, como subcontratante, nos termos da Política de Privacidade. A marca é responsável por ter base legal para os dados pessoais que introduz sobre os seus clientes e equipa.

5. Utilização aceitável

Não é permitido usar o Office Moda para fins ilegais, tentar aceder a dados de outras marcas ou interferir com o funcionamento do serviço. Também não é permitido copiar, reproduzir ou imitar a plataforma ou a sua interface, extrair dados de forma automatizada (scraping), fazer engenharia inversa, nem usar o acesso para desenvolver ou melhorar um produto concorrente.

6. Inteligência artificial

As funcionalidades de IA (ideias de conteúdo, legendas, roteiros, assistente) geram sugestões que podem conter erros. Reveja sempre antes de publicar ou decidir. Os planos incluem um número de pedidos de IA por mês; a marca pode também ligar a sua própria chave de IA, caso em que o consumo é cobrado diretamente pelo fornecedor.

7. Plano Grátis

  • O plano Grátis não tem custo, não pede cartão e não tem prazo. Destina-se a marcas que estão a começar.
  • Tem os limites indicados em officemoda.com/precos (por exemplo, número de produtos, lojas, utilizadores e pedidos de IA). Algumas áreas só estão disponíveis nos planos pagos.
  • O catálogo em PDF gerado no plano Grátis inclui a menção "Feito com Office Moda".
  • O suporte do plano Grátis é feito pela central de ajuda dentro do sistema.
  • Podemos alterar os limites ou as funcionalidades do plano Grátis, ou deixar de o oferecer, avisando com pelo menos 30 dias de antecedência. Nesse caso, a marca pode exportar os seus dados ou mudar para um plano pago.
  • Para proteger o serviço, podemos limitar ou suspender contas Grátis usadas de forma abusiva ou automatizada.

8. Planos pagos e pagamento

Os planos e preços estão em officemoda.com/precos. Há um período de teste sem cartão: 30 dias para as marcas convidadas durante o beta e 14 dias quando o acesso abrir ao público. Os planos pagos são cobrados mensal ou anualmente, de forma antecipada. Pode cancelar quando quiser; o cancelamento produz efeitos no fim do período já pago. Depois disso, a conta passa para o plano Grátis: os dados mantêm-se, mas aplicam-se os limites desse plano (o que já existe não é apagado; só não é possível acrescentar acima do limite). As condições de fundadora, para as primeiras 20 marcas, são: 30% de desconto nos primeiros 12 meses e, nos 12 meses seguintes, o preço de tabela em vigor na data de adesão, sem aumentos. Aplicam-se enquanto a subscrição estiver ativa e sem interrupção.

9. Disponibilidade

Fazemos o possível para manter o serviço disponível e seguro, mas, sobretudo durante o beta, podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores de infraestrutura. Recomendamos manter cópias da informação essencial à sua atividade, como faturas e documentos fiscais.

10. Fim do serviço

A marca pode terminar a conta a qualquer momento. Antes disso, pode pedir uma cópia dos seus dados. Após o fim, os dados são apagados no prazo indicado na Política de Privacidade. Podemos suspender uma conta que viole estes termos, avisando previamente sempre que possível.

11. Responsabilidade

O Office Moda é uma ferramenta de gestão e não substitui aconselhamento contabilístico, fiscal ou jurídico. Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pela marca nos 12 meses anteriores ao facto que lhe deu origem (no plano Grátis, o serviço é prestado tal como está, sem garantias adicionais), e não abrange lucros cessantes nem danos indiretos.

12. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.

13. Alterações e contacto

Se alterarmos estes termos de forma relevante, avisamos dentro do sistema com antecedência. Dúvidas: formulário de contacto ou hello@atelierflow.studio.